Tem gente que acredita que o fato de o veículo estar em seu nome permite essa negociação. Mas a verdade é que, quando existe um contrato ativo, a situação requer atenção e entendimento das regras envolvidas. É importante compreender os aspectos legais para não agir irregularmente.

Descubra se é possível vender um carro alienado e quais são as consequências de fazer negociações irregulares. Boa leitura! 

O que é e como funciona a alienação fiduciária?

Para saber se é possível vender o carro alienado, primeiro é preciso compreender como funciona o empréstimo com garantia de veículo. Nessa modalidade de crédito, o automóvel é incluído no contrato para garantir o pagamento da dívida. 

Então, você solicita o empréstimo, o veículo é avaliado, o contrato é firmado e o bem é registrado como garantia da operação. Enquanto durar esse compromisso, a posse direta do bem é sua, mas ele fica sob alienação fiduciária. 

Você pode dirigir, licenciar, fazer seguro e utilizar o carro normalmente. O que muda é a situação jurídica. A partir da assinatura do contrato, o veículo estará vinculado à instituição financeira por meio da alienação. 

Assim, a propriedade do carro permanece vinculada à instituição financeira até a quitação total da dívida. Essa condição é registrada no órgão de trânsito, gerando uma anotação de restrição no documento do veículo. Enquanto ela estiver ativa, o carro não pode ser transferido livremente para outra pessoa.

Vale destacar que a alienação fiduciária de bens móveis, como carros, é prevista na legislação por meio do Decreto-Lei nº 911, garantindo segurança jurídica à operação. Caso haja inadimplência, a instituição pode recorrer aos mecanismos legais para recuperar o bem.

É possível vender carro alienado?

Existe a possibilidade de vender um carro alienado, mas será necessário comunicar à financeira ou resolver a alienação. Assim, há basicamente duas situações nas quais a negociação pode ocorrer de maneira regular e segura. 

Veja!

Após a quitação do saldo devedor

A forma mais simples de vender o carro alienado é quitar o empréstimo primeiro. Nesse caso, basta solicitar à instituição financeira o cálculo para pagamento total da dívida. Após a quitação, é emitido o termo de liberação e providenciada a baixa da alienação junto ao órgão de trânsito.

Somente depois da retirada da restrição o veículo fica livre para transferência. A partir daí, ele pode ser vendido como qualquer outro carro, sem vínculo contratual. Essa é a alternativa mais segura, pois elimina o impedimento jurídico.

Negociação formal com a instituição financeira

A outra possibilidade é vender o carro alienado com participação da instituição financeira. Em algumas situações, é possível estruturar a venda de modo que o valor pago seja utilizado para quitar a dívida. 

O comprador pode direcionar parte do pagamento à instituição credora para liquidar o contrato. Mas esse processo precisa ser formalizado e autorizado. A instituição precisará calcular o saldo devedor atualizado e confirmar a quitação antes de liberar o veículo.

Quais são os riscos da venda irregular de um carro alienado?

Tentar vender um carro alienado sem regularização pode gerar consequências sérias. Veja quais são os principais riscos!

Transferência e responsabilidades sobre o veículo

O primeiro obstáculo é prático. O veículo não poderá ser transferido enquanto houver alienação ativa. Isso significa que o comprador não conseguirá transferir o carro para o próprio nome. Essa situação cria um risco considerável de responsabilidade indevida.

Mesmo que o automóvel seja entregue ao comprador, o bem continuará formalmente vinculado ao antigo proprietário. Isso pode gerar conflitos, desconfiança e até disputas judiciais. Multas de trânsito, impostos e outras pendências podem continuar sendo registradas no CPF do vendedor, mesmo que ele não tenha mais posse do veículo.

Problemas relacionados ao pagamento das parcelas

O comprador do carro pode aceitar assumir as parcelas do contrato de empréstimo por vias informais. O problema é que, juridicamente, o contrato continua no nome do titular original. Se o novo possuidor deixar de pagar as prestações, quem será cobrado continuará sendo quem assinou o contrato.

Isso pode gerar:

• negativação do nome;
• cobrança judicial;
• encargos e multas por atraso;
• queda no score de crédito.

Portanto, vender o carro alienado sem a devida formalização não transfere a responsabilidade da dívida. Logo, se a pessoa que comprou não tiver boa índole ou não conseguir pagar o empréstimo, o vendedor pode ter problemas.

Risco de busca e apreensão do veículo

Em caso de inadimplência, a instituição financeira pode recorrer à busca e apreensão do veículo, já que ele está vinculado por alienação fiduciária. Se o carro estiver com um terceiro em uma venda irregular, o processo tende a se tornar ainda mais delicado. 

O veículo pode ser apreendido independentemente de quem esteja com ele, pois a garantia está vinculada ao contrato original. Isso gera prejuízo tanto para o vendedor quanto para o comprador.

Vale a pena vender o carro alienado sem regularizar?

Embora possa parecer uma solução rápida em momentos de aperto financeiro, vender um carro alienado sem regularizar a situação não é a melhor escolha. O ideal é sempre buscar informação antes de tomar qualquer decisão. 

Entenda o saldo devedor, avalie se o valor de mercado do veículo cobre a dívida e converse com a instituição financeira. Cada contrato pode ter regras específicas, prazos, condições de quitação antecipada e procedimentos próprios para liberação do veículo. Logo, existem caminhos para evitar problemas.

Você viu que é possível vender o carro alienado em um empréstimo com garantia, mas respeitando o contrato e a legislação. Enquanto houver alienação fiduciária, o veículo está vinculado à instituição financeira, então é preciso adotar medidas específicas para evitar uma negociação irregular.

Está pensando em vender o carro alienado? Fale com o time da Finamax e receba orientação personalizada sobre contrato de empréstimo com garantia para esclarecer suas dúvidas!