Seguro desemprego em 2023: passo a passo de como solicitar

Se você precisa solicitar o seguro desemprego, veio ao lugar certo! Preparamos um guia completo e atualizado para 2023, repleto de informações úteis para ajudá-lo a entender e aprender a solicitar esse benefício com sucesso. Vamos explorar juntos esse processo e torná-lo mais simples e eficiente para você.

Neste artigo, abordaremos o que é o seguro desemprego, como funciona e quem tem direito a esse benefício. Além disso, mostraremos um passo a passo detalhado para você solicitar o seguro desemprego de forma eficiente. Também explicaremos como calcular o valor e a quantidade de parcelas que você receberá.

Então, se você está buscando informações sobre como solicitar o seguro desemprego, continue lendo este guia e descubra tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos e encontrar apoio durante esse período.

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício temporário concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa. Ele tem como objetivo fornecer suporte financeiro durante o período de busca por uma nova oportunidade de trabalho. O benefício é pago em parcelas, cujo valor e quantidade variam de acordo com o salário anterior do trabalhador e o tempo de serviço.

O seguro desemprego foi criado no Brasil pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. A criação desse benefício foi um marco importante na política trabalhista brasileira e visava proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo-lhes apoio financeiro temporário enquanto buscavam novas oportunidades de emprego. Desde então, o programa passou por diversas atualizações e ajustes, mas continua sendo uma importante ferramenta de amparo aos trabalhadores brasileiros.

Quem tem direito?

Para ter direito ao seguro desemprego, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter sido demitido sem justa causa.
• Estar desempregado no momento da solicitação.
• Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
• Ter trabalhado com vínculo empregatício formal, ou seja, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que inclui a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Cumprir o tempo mínimo de trabalho com carteira assinada nos últimos 18, 12 ou 6 meses, conforme a quantidade de solicitações já realizadas. Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Para a segunda solicitação, o requisito é de 9 meses nos últimos 12 meses. Já para a terceira e demais solicitações, é preciso ter trabalhado por 6 meses.
• Não possuir renda própria suficiente para sustentar a si e à sua família. Isso significa que, para ter direito ao seguro desemprego, o trabalhador não deve ter outra fonte de renda que seja capaz de prover o sustento de seu lar. Isso inclui rendimentos como aluguéis, investimentos, atividades autônomas remuneradas ou qualquer outra forma de renda.

O objetivo dos critérios é garantir que o benefício do seguro desemprego seja destinado apenas àqueles que realmente necessitam do apoio financeiro temporário enquanto buscam uma nova oportunidade de trabalho. Assim, se o trabalhador demitido sem justa causa possui outra fonte de renda que possa cobrir suas despesas básicas e de sua família, ele não será elegível para receber o seguro desemprego.

É importante destacar que o governo não estabelece um valor exato de renda para determinar se o trabalhador pode ou não receber o benefício. A análise é feita caso a caso, levando em consideração as informações fornecidas pelo trabalhador no momento da solicitação do seguro desemprego e eventuais verificações realizadas pelos órgãos responsáveis.

Outras situações

Empregado(a) Doméstico

• Ter sido demitido sem justa causa.
• Ter trabalhado somente como empregado doméstico por, no mínimo, 15 meses nos 24 meses anteriores à demissão que originou o pedido do seguro-desemprego.
• Ter, pelo menos, 15 depósitos no FGTS como empregado doméstico.
• Estar registrado como Contribuinte Individual da Previdência Social e ter, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.
• Não ter renda própria de qualquer tipo que seja suficiente para sua subsistência e de sua família.
• Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Pescador Artesanal

• Estar inscrito no INSS como segurado especial.
• Comprovar a venda do pescado a comprador pessoa jurídica ou cooperativa nos últimos 12 meses anteriores ao início do defeso.
• Não receber nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
• Demonstrar o exercício da atividade de pesca artesanal relacionada ao defeso e que se dedicou ininterruptamente à pesca entre o defeso anterior e o atual.
• Não ter emprego formal, relação trabalhista ou outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira.

Trabalhador Resgatado

• Ter sido resgatado comprovadamente de trabalho forçado ou condição análoga à escravidão.
• Não estar recebendo qualquer benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
• Não ter renda própria suficiente para sustentar a si e à sua família.

Solicitando o benefício do seguro desemprego

O trabalhador pode solicitar o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros locais autorizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Além disso, há outras opções para realizar a solicitação:

• Através do Portal Gov.br.
• Utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
• De forma presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento prévio pelo telefone 158.

Como solicitar o seguro desemprego online, passo a passo

Reúna os documentos necessários. Para solicitar o seguro desemprego, você precisará dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho, documento de identificação, CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, duas vias do Requerimento do Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, comprovante de depósito do FGTS e comprovante de residência.

1º Cadastre-se no portal Emprega Brasil

Acesse o site Emprega Brasil do Gov.br e faça seu cadastro. Caso já possua cadastro, basta fazer login.

2º Solicite o benefício

No portal Emprega Brasil, clique em “Solicitar Seguro Desemprego” e siga as instruções para preencher o requerimento online. Certifique-se de inserir todas as informações corretamente e, ao final, confirme a solicitação.

3º Aguarde a análise

Após a solicitação, o Ministério da Economia analisará seu pedido. O prazo para análise é de até 30 dias.

4º Acompanhe o andamento do pedido

Você pode verificar o status do seu pedido no portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Caso seja aprovado, você receberá um comunicado informando a data do pagamento das parcelas do seguro desemprego.

5º Receba o benefício

O pagamento das parcelas será realizado na conta poupança ou conta simplificada que você possua na Caixa Econômica Federal. Caso não possua conta na Caixa, será aberta automaticamente uma conta poupança social digital para você receber o benefício. Você também pode sacar o valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou lotéricas, utilizando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada.

Qual é o valor e a quantidade de parcelas do seguro desemprego?

O valor do seguro desemprego é calculado com base no salário médio dos últimos três meses anteriores à demissão. A quantidade de parcelas varia de três a cinco, dependendo do tempo de serviço e do número de vezes que o benefício já foi solicitado.

Para calcular o valor das parcelas, utilize a seguinte fórmula:

• Se o salário médio dos últimos três meses foi de até R$ 1.599,61, multiplique por 0,8 (80%).
• Se o salário médio foi entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29, multiplique a parcela que excede R$ 1.599,61 por 0,5 (50%) e some a R$ 1.279,69.
• Se o salário médio foi acima de R$ 2.666,29, o valor da parcela será de R$ 1.813,03.

Lembre-se de que esses valores podem ser atualizados periodicamente, portanto, consulte o site do Ministério da Economia para obter informações atualizadas.

Veja a tabela

Garanta esse direito

Solicitar o seguro desemprego é um processo simples e essencial para quem perdeu o emprego sem justa causa. Com este guia atualizado para 2023, você aprendeu o passo a passo de como solicitar o benefício, além de entender quem tem direito e como são calculados o valor e a quantidade de parcelas. Agora que você possui as informações necessárias, não deixe de garantir seus direitos durante esse período desafiador.

Lembre-se de consultar fontes confiáveis e manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e nos procedimentos do seguro desemprego. Aqui estão alguns links úteis para você se aprofundar no assunto:

1. Portal Emprega Brasil
2. Ministério da Economia
3. Caixa Econômica Federal – Seguro Desemprego
4. Guia Trabalhador – Seguro Desemprego
5. Portal do Trabalhador – Perguntas Frequentes

Com essas informações em mãos, você estará bem preparado para enfrentar o processo de solicitação do seguro desemprego com sucesso. Boa sorte na sua jornada!